Melhores Formas de Contratar Funcionários para sua Empresa

Por Lázaro de Oliveira – Executivo ProjetoVendas

Consultor para quem busca soluções reais e um site profissional para alavancar seu negócio.

01. Contratação com Carteira Assinada

A) Prazo Indeterminado

É o modelo mais tradicional. O funcionário é registrado desde o início das atividades, sem previsão de término do vínculo.

Ao contratar nesse formato, a empresa precisa seguir integralmente a CLT, garantindo:

• Salário mínimo nacional (ou o piso da categoria, se houver).
• Jornada de até 8 horas diárias com no máximo 2 horas extras.
• FGTS (8% do salário).
• Férias, 13º, licenças maternidade/paternidade, entre outros direitos.

B) Prazo Determinado

Neste caso, o contrato tem data de encerramento e pode ser renovado apenas uma vez, sem ultrapassar 2 anos no total. É ideal para funções temporárias ou sazonais.

Tipos comuns de contrato por prazo determinado:

• Contrato por obra certa
• Indicado para serviços que dependem de uma entrega específica, como a construção de um prédio. O vínculo termina com a conclusão da obra.
• Contrato por serviço determinado
• Usado quando se contrata alguém para realizar uma atividade pontual, como uma instalação elétrica.
• Contrato de experiência
• Permite avaliar o funcionário por até 90 dias. Pode ser dividido em duas etapas de 45 dias. Após esse período, o colaborador pode ser efetivado por prazo indeterminado.

02. Estágio

Uma excelente forma de desenvolver talentos.

Vantagens:

• Menor custo com encargos.
• Estudantes sem vícios de mercado.
• Possibilidade de efetivação futura.

A contratação pode ser feita diretamente pela empresa ou com auxílio de agentes integradores, como o CIEE do Paraná.

Jovem Aprendiz

Voltado para adolescentes entre 14 e 17 anos, cursando o ensino médio.

É feito um contrato especial, com prazo máximo de 2 anos.

Empresas com 7 ou mais funcionários são obrigadas a contratar aprendizes.

Micro e pequenas empresas podem aderir de forma facultativa, inclusive pelo Simples Nacional.

Pronatec Aprendiz – Micro e Pequena Empresa

Programa do Governo Federal que incentiva a inclusão de jovens em situação de vulnerabilidade.

Oferece redução de custos trabalhistas e suporte na qualificação.

03. Contratação Temporária

Ideal para períodos de alta demanda, como:

• Fim de ano
• Férias de funcionários
• Ações promocionais

A contratação deve ser feita via empresa de RH especializada.

Entre os benefícios:

• Sem custo com férias, 13º, INSS e FGTS.
• Agilidade na substituição.
• Redução de burocracia.

04. Terceirização

Sua empresa contrata outra empresa prestadora de serviços para executar determinada atividade.

Vantagens:

• Redução de encargos.
• Otimização de processos.
• Maior foco no core business.
• Profissionais já treinados.

⚠️ Atenção:

Contratar como PJ ou autônomo é possível somente quando:

• Não há subordinação.
• O profissional define seus horários.
• Trabalha para mais de uma empresa.
• Caso contrário, há risco de vínculo empregatício reconhecido judicialmente.

05. Contratar Pessoas Privadas de Liberdade (Presos)

Por Elisa Corrêa

Contratar detentos pode ser socialmente responsável e economicamente vantajoso.

Vantagens

• Salário reduzido: mínimo de ¾ do salário mínimo.
• Isenção de encargos trabalhistas: sem férias, 13º, FGTS ou INSS.
• Custo de produção menor: em alguns estados, o uso da estrutura do presídio (água, luz, segurança) não é cobrado.
• Comprometimento e disciplina: muitos empresários relatam excelente desempenho.
• Responsabilidade social: ajuda na ressocialização e reduz penas (3 dias de trabalho = 1 dia a menos de pena).

Desvantagens

• Alta rotatividade: devido à progressão de regime ou liberdade.
• Impossibilidade de horas extras (por lei).
• Necessidade de adaptação de espaço.
• Logística rígida para entrada/saída de materiais.
• Paradas obrigatórias durante blitze ou revistas gerais.
• Limitação sindical: alguns sindicatos impõem limites na proporção de presos contratados.

Como Contratar Presidiários

Em São Paulo

Procure a FUNAP – Fundação de Amparo ao Preso.

Contato: Maria Solange Senese

📞 (11) 3150-1027

✉️ msenese@sp.gov.br

🌐 www.funap.sp.gov.br

Documentos:

• CAGED ou RAIS negativa
• Contrato Social
• RG/CPF do sócio
• Cartão CNPJ
• Comprovante de endereço
• Certidão negativa de falência

No Espírito Santo

Entre em contato com a Diretoria Geral de Ressocialização – Sejus.

Contato: Quésia da Cunha Oliveira

📞 (27) 3132-1815 / 3132-2174

✉️ quesia@sejus.es.gov.br

Documentos:

• CNPJ
• Contrato Social
• Certidões fiscais (INSS, FGTS, estadual, municipal, federal)
• RG e CPF do responsável legal
• Questionário da Sejus com detalhes sobre o trabalho, quantidade de presos, perfil desejado, EPIs, uniformes, etc.

Regras Gerais no Brasil

Empresas que contratam detentos fora da penitenciária (regime semiaberto) devem fornecer:

• Alimentação
• Transporte de ida e volta
• Respeito ao horário combinado com a unidade

Atualmente, mais de 106 mil detentos trabalham em instituições públicas e privadas no país.

❗ Para saber quem contatar no seu estado, procure a Secretaria de Justiça local.

Conclusão

Cada forma de contratação tem seus benefícios e limitações. Avalie:

• O tipo de serviço que sua empresa oferece.
• O perfil de mão de obra que precisa.
• O orçamento e as obrigações legais.

Escolher a modalidade correta evita processos trabalhistas e fortalece a gestão de pessoas da sua empresa.

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Muito obrigado pela leitura.